Taxistas do Rio querem apoio do governo e do Judiciário contra o Uber



O secretário estadual de Transportes (Setrans), Carlos Roberto Osório, e o chefe de Gabinete do governador, Afonso Monerat, receberam hoje (11), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, uma comissão de taxistas. 

Eles pediram a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em apoio à Procuradoria-Geral do Município (PGM), no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre a liminar que garante o funcionamento do aplicativo Uber na cidade do Rio.

Os taxistas também querem que o Estado continue apoiando o combate ao transporte pirata. De acordo com a Setrans, os secretários explicaram que o serviço de transporte individual de passageiros sob cobrança é da competência da Prefeitura, mas se comprometeram em levar o assunto ao governador Luiz Fernando Pezão.

Além da reunião no Palácio Guanabara, a comissão foi recebida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O desembargador informou aos taxistas que não poderia intervir no processo do Uber, porque ele já está em tramitando no tribunal.

De acordo com o TJRJ, no dia 8 de outubro a juíza Mônica Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública, proibiu liminarmente a restrição de entes públicos do Rio à circulação de motoristas do Uber na cidade.

Após a decisão, a prefeitura entrou com recurso na 17ª Câmara Cível e, no dia 29, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga manteve a liminar de primeira instância da juíza Mônica Teixeira. Com isso, foi negado à prefeitura a concessão do efeito suspensivo da liminar.

Agora, conforme o TJ, o agravo de instrumento seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Município. A próxima etapa será o colegiado da 17ª Câmara Cível decidir se mantém ou não a liminar. Paralelamente, o processo de primeira instância referente ao mandado de segurança segue na 6ª Vara de Fazenda Pública. O Tribunal informou que não há previsão para apreciação do mérito.

Durante a manhã e tarde de hoje as manifestações, que chegaram a reunir cerca de três mil taxistas, provocaram transtornos no trânsito em vários bairros do Rio. Houve ainda concentração de manifestantes em frente às sedes da prefeitura do Rio, na Cidade Nova, na região central da cidade, e do TJRJ, no Centro.

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), a Guarda Municipal e a Polícia Militar acompanharam as carreatas dos taxistas e orientaram o trânsito. Em algumas ruas foi montado um esquema de desvios dos veículos.