Apenas dois países latino-americanos têm leis para uso medicinal da cannabis



De 19 países da América Latina, apenas dois têm legislações que permitem o uso medicinal da cannabis sativa, a maconha, e sete estão em fase de regulação. Os outros dez proíbem o uso da erva e seus derivados sob qualquer apresentação. É o que mostra o Mapa Interativo da Regulamentação da Cannabis Medicinal na América Latina, lançado pelo Instituto Humanitas 360.

De forma didática, o mapa traz informações sobre a situação legal para posse, venda, transporte, cultivo doméstico e trâmite legislativo atual em cada país pesquisado, com atualizações constantes. “O mapa ajuda a entender mais todo o sistema, que é muito complicado. É um convite para as pessoas se informarem mais sobre isso”, diz o vice-presidente do instituto, Piero Bonadeo.

Para ele, houve avanços na região. “Todo o continente latino-americano está melhor, no sentido de ter sistemas jurídicos mais perto da legalização da maconha medicinal, mas ainda não é a legalização total da maconha medicinal”. Bonadeo diz que para ter acesso aos medicamentos os pacientes precisam comprovar determinado tipo de doença e passar por várias avaliações, mas que o caminho “está bem traçado”.

Apenas a Colômbia e o Uruguai têm leis que regulamentam a indústria e o mercado nacional da cannabis, mas, segundo Bonadeo, a implementação da lei está lenta no primeiro país do continente a aprovar o uso da maconha. “A lei do Uruguai é também sobre o uso recreativo, aprovada em 2013, mas nós conversamos recentemente com uma das pessoas que ajudou a escrever a legislação e ela falou que a implementação está muito atrasada, apenas os clubes de cultivo estão funcionando. Toda a outra parte ainda está bloqueada. O uso medicinal não teve uma implementação total, está muito atrasada”.

O vice-presidente do Instituto Humanitas 360 destaca que o melhor modelo de regulamentação do uso medicinal de derivados da maconha atualmente no mundo é o do Canadá, que “tem uma indústria nacional, tem formação médica. É um tipo de política pública que envolve vários atores. O Estado é aquele que controla o mercado, mas delega ao sistema privado a implementação, de uma maneira muito rigorosa e muito forte”.

Brasil

No Brasil, o canabidiol (CBD) tem autorização de uso compassivo pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde dezembro de 2014 para “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Em 2015, o CBD foi removido da lista de substâncias perigosas e regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com autorização para a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos. Em março de 2016, o tetrahidrocannabinol (THC) também foi autorizado.

Segundo a agência, o órgão já recebeu 2.242 pedidos para importação excepcional de medicamentos à base de maconha e autorizou 2.077. Do total de pedidos, um foi indeferido, 17 arquivados, 30 aguardam análise e 117 estão com exigências pendentes.

No mês passado a Anvisa aprovou o registro do medicamento Mevatyl, que contém THC e CBD e é vendido em 28 países com o nome de Sativex, indicado para o tratamento de adultos com espasmos relacionados à esclerose múltipla. Ainda falta o processo de definição de preço para que ele seja comercializado no Brasil, o que deve demorar cerca de dois meses, segundo a agência.

Ainda este ano será inaugurado o primeiro centro de pesquisas brasileiro em canabidiol, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. O centro já tem autorização para um estudo clínico, ou seja, investigação em seres humanos, que será feito com 120 crianças e adolescentes que tem epilepsia refratária