Em evento realizado no Jardim Oratório, a Prefeitura de Mauá entregou neste sábado (21) os termos de quitação de imóveis a 58 moradores do Jardim Nova Brasília. Esse loteamento foi formado a partir de setembro de 1991 pela Hadema (Habitação e Desenvolvimento do Município de Mauá), autarquia municipal extinta em dezembro de 1993, e aguardava regularização desde então.

“Várias questões burocráticas e jurídicas foram enfrentadas e vencidas para conseguirmos entregar esses títulos hoje. É uma vitória de vocês e de todos nós”, celebrou o Secretário Municipal de Habitação, Rinaldo Vargas Lage, na entrega.

Para viabilizar a quitação e garantir que os moradores possam agora registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis, a Prefeitura instituiu em julho de 2015 a lei nº 5.058, que concedeu isenção de ITBI (Imposto de Transferência de Bens e Imóveis) na primeira transferência de propriedade do loteamento. Apresentada na Câmara Municipal, a lei foi aprovada pelo Legislativo e em seguida sancionada pelo prefeito Donisete Braga.

“Esse é um exemplo de como é importante uma relação de entendimento entre os poderes. Pedimos urgência na tramitação da lei na Câmara, e fomos prontamente atendidos. Quando o executivo e o legislativo trabalham juntos, quem ganha é a população”, destacou o prefeito.

O chefe do executivo disse ainda que obter a titularidade de seus imóveis garante dignidade aos moradores, ao lado de várias outras ações desenvolvidas na região: “Lembro da primeira vez que entrei no Oratório, em 1988, e de todos os problemas que vocês vivenciavam. Através de muita luta, com a colaboração das lideranças do bairro, nos últimos anos conseguimos implementar o processo de urbanização, com a regularização de loteamentos, entrega de moradias populares, pavimentação e várias outras medidas. Hoje o Oratório é um bairro consolidado”.

Para simbolizar todos os beneficiados, três famílias subiram ao palco para receber seus títulos: os casais Marli e Valdir dos Santos Brizola, Maurina e Salvador Ferreira de Arante e José Rosalvo de Oliveira.

O paranaense Valdir Brizola, que vive há 27 anos no Jardim Nova Brasília, comemorou: “É uma grande conquista! Com esse documento agora vamos regularizar nossa casa”, disse. Já o pernambucano José Rosalvo de Oliveira, fez questão de demonstrar sua satisfação e pediu para fazer um pequeno discurso de agradecimento ao receber seu documento. “Hoje é um dia muito feliz”, festejou.

A Prefeitura planeja ainda regularizar outros loteamentos da extinta Hadema. É importante que proprietários de imóveis que estejam com situação irregular procurem a Secretaria de Habitação para receberem orientação sobre o que fazer.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá Secretaria de Comunicação Social 22/05/2016 14:55