Por Renata Nascimento

O CPTER é um serviço em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2006. Este convênio foi renovado, em dezembro de 2012, pelo período de cinco anos (2012-2017). Na parceria, o Governo Federal é responsável pelo repasse de aproximadamente R$ 7 milhões para contratação de recursos humanos, local apropriado, equipamentos e estrutura do serviço.  A Prefeitura se responsabiliza pelo gerenciamento dos recursos para realizar o atendimento ao público.

A partir desta quinta-feira (31/3), cerca de 10 mil pessoas que mensalmente buscam uma colocação no mercado de trabalho, por meio do Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda (CPTER) em Diadema, deixaram de contar com o serviço. O Centro está provisoriamente inoperante.

Desde 2013, o MTE vem descumprindo o acordo no que se refere ao valor repassado e na data para pagamento dos recursos. Por ser apenas gestor, a Prefeitura não está legalmente amparada para aportar recursos financeiros para o funcionamento do CPTER. Assim, a situação tem se agravado mês a mês.

Neste ano, devido à crise econômica e política vivida no país, a situação se agravou e a previsão orçamentária para 2016 ainda não foi aprovada. Sem esta etapa concluída, não foi possível o Ministério destinar os recursos para Diadema e não há previsão para regularização.

O último repasse do Ministério foi em fevereiro deste ano, no valor de R$ 501.2061,35, referente a setembro de 2015. Com isso, a Administração Municipal efetuou os pagamentos em atraso de funcionários, garantindo todos os direitos trabalhistas, e rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa prestadora de serviços em recursos humanos.

A emissão de carteira de trabalho poderá ser feita no Poupatempo Diadema, localizado à Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro. Quem deseja buscar oportunidades de emprego por meio de um Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda poderá fazê-lo nos CPTER próximos da cidade, como São Paulo (Cidade Ademar), São Bernardo do Campo e Santo André.

A Administração está em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego e se empenhando para solucionar essa situação, reabrir o CPTER e voltar a oferecer o atendimento de qualidade que vinha prestando à população de Diadema.