Por Heitor Bisi

A Prefeitura de Diadema encerrou, em 29 de janeiro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), iniciado em 14 de setembro de 2015. No total, foram realizados 7.621 acordos, que renderam aos cofres públicos o valor de R$ 34.745.129,23. Outros 1.452 contribuintes pagaram diretamente (por carta boleto que receberam em casa) mais R$ 820.266,36, totalizando R$ 35,5 milhões negociados. Do total, pagaram seus débitos à vista, 3.576 contribuintes (arrecadando R$ 3.097.518,60); outros 3.514 contribuintes pagaram, em parcelas, R$ 4.900.668,11 - valor arrecadado da primeira parcela; além dos 1.452 contribuintes que pagaram R$ 820 mil. São R$ 8,8 milhões que já entram direto no caixa da Prefeitura para investimentos e custeio.

Em 2013, foram firmados mais de 10 mil acordos, que resultaram em R$ 10.284.397,19 para os cofres públicos. Em 2014, a arrecadação por meio do Refis chegou a R$ 25,1 milhões, com 51.707 acordos firmados.  

O refinanciamento de dívidas municipais foi concedido a todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, ou débitos em juízo, puderam ser pagos com desconto de 80%. O objetivo foi incrementar a arrecadação por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município.

A adesão para a redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte ocorreu em duas fases: de 14 de setembro a 12 de novembro de 2015, e de 13 de setembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016. 

Na primeira fase, quem quitou suas dívidas à vista ou em 3 prestações até 12 de novembro teve 80% de desconto. Quem pagou suas dívidas em 12 prestações, teve 60% de desconto nas multas e 40% nos juros de mora; e em 24 prestações teve 40% de redução nas multas e juros. Na segunda fase, quem pagou suas dívidas à vista até 29 de janeiro de 2016 teve 60% de desconto. Quem pagou suas dívidas em 12 prestações teve 40% de redução, e quem pagou em 24 vezes, recebeu 30% de desconto. 

Refis

O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio da Lei Complementar 409, de 12 de setembro de 2015. A Administração pretende, com o desconto de juros e multas, incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e ficar com a situação regularizada com a Prefeitura. Caso o devedor não opte pela adesão ao Refis, poderá efetuar o pagamento a qualquer momento, porém sem desconto. Ele deve se dirigir à Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.