Por Heitor Bisi

A Prefeitura Municipal de Diadema enviou via correio para os contribuintes o boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O morador tem duas opções de pagamento - parcela única com desconto de 10% no valor ou pagamento parcelado em 12 vezes, conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 379/13. 

Quem optar pelo parcelamento, a Prefeitura enviará automaticamente o boleto completo da terceira parcela até a décima segunda após o pagamento da 1ª e 2ª parcelas.

A primeira parcela tem vencimento nos dias 21 de janeiro (zonas fiscais 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28) e 22 de janeiro (zonas fiscais 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52 e 53).  A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Por exemplo: o número 00000.10.001.001.00 impresso no carnê do IPTU tem como zona fiscal o número 10 (a zona fiscal refere-se aos dois primeiros dígitos após os zeros).

Estão isentos do pagamento do imposto os aposentados, pensionistas, deficientes físicos, emancipadores do município, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, pessoas jurídicas declaradas de utilidade pública, conforme leis específicas. 

Data de vencimento

A multa para o contribuinte que perder a data de vencimento passa, agora, a  incidir sobre a data de vencimento, de acordo com a Lei Complementar 416, de 18 de dezembro de 2015. Anteriormente, ela era aplicada a partir do 31º dia de atraso no pagamento. 

Correção monetária

A atualização monetária foi de 9,92%, apurado sobre o IPCA acumulado de novembro de 2014 a outubro de 2015, de acordo com o Decreto 7.214/15, que fixou a UFD 2016 (Unidade Fiscal de Diadema) em R$ 3,35.                 

Foram enviados 83.857 carnês de cobrança do IPTU para os contribuintes. O valor lançado do imposto é de R$ 162.057.772,66.