Por Helena Mazzoni

O número de carros nas ruas está cada vez maior e o número de vagas para estacionar diminui cada vez mais. Assim, é comum optar por deixar o carro em estacionamentos. 

Como em qualquer estabelecimento comercial, também nos estacionamentos os preços devem estar afixados em local visível e de fácil leitura e compreensão. O estacionamento também precisa informar em local de boa visibilidade o número de vagas, seguradora e número da apólice, caso haja contrato. 

O Procon orienta que,  em caso de perda ou extravio do comprovante de estacionamento, a exigência do pagamento da permanência máxima é uma prática abusiva. Mas quando se tratar da perda do cartão magnético do estacionamento poderá ser requerido o pagamento da diária ao consumidor. 

Os estabelecimentos não podem se isentar da responsabilidade sobre danos causados ou furto do veiculo durante a prestação do serviço, mesmo sendo o serviço gratuito. Na saída, o consumidor deverá inspecionar o veículo e informar o responsável, caso perceba algum dano ou irregularidade. Também é preciso fazer um boletim de ocorrência, que servirá de prova na possibilidade de necessidade de demanda judicial. 

Nos estacionamentos de shoppings e supermercados, a legislação determina que o estacionamento tenha a quantidade de vagas aprovadas em projeto conforme determinação legal e, não sendo gratuito, informar claramente os valores cobrados por hora e o período de tolerância. 

Para os valets, as informações com as disponibilidades de vagas e os valores cobrados pelo serviço e seguro deverão estar visíveis. O consumidor precisa ter certeza que está entregando as chaves para um funcionário do estabelecimento e que o veículo não será estacionado na rua. O consumidor deverá guardar os comprovantes de pagamento.

O Procon de Diadema está aberto para solucionar as dúvidas dos munícipes sobre essas e outras questões de segunda-feira a sexta-feira com horário agendado pelo número 4053-7204, na Avenida Sete de Setembro, 400. As senhas são distribuídas às 8h30 para atendimento no período da manhã e às 12h para o atendimento à tarde.