O Poder Judiciário da região tem concedido, em média, dez medidas protetivas por dia para vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas visam garantir a segurança e integridade física e psicológica das vítimas, afastando o agressor do convívio e impondo outras restrições. A concessão das medidas é realizada após análise de pedidos apresentados pelas vítimas ou por órgãos de assistência social. Entre as medidas protetivas mais comuns estão a proibição de aproximação e contato com a vítima, o afastamento do lar e a suspensão da posse ou porte de armas.