Canal ABC

Reestruturação de Agências Reguladoras em São Paulo

Lei sancionada pelo governo estadual moderniza e aprimora a atuação dos órgãos


Postada em 28/09/2024 às 08:01
Por Canal ABC

O governo do estado de São Paulo sancionou uma lei que reestrutura as agências reguladoras estaduais, com o objetivo de modernizar e aprimorar sua atuação. A medida visa fortalecer a independência, transparência e eficiência desses órgãos, que são responsáveis por regular diversos setores da economia, como energia, saneamento e transporte.

A nova lei estabelece diretrizes para a criação, organização e funcionamento das agências, além de definir critérios para a escolha dos seus dirigentes. Também prevê a criação de um conselho consultivo para cada agência, composto por representantes da sociedade civil, do setor regulado e do governo.

A reestruturação das agências reguladoras é uma medida importante para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção da concorrência leal no mercado. A modernização desses órgãos contribuirá para a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico do estado.