Apesar dos avanços na gestão e regulamentação de saneamento básico no Brasil, uma parcela significativa dos municípios ainda não possui políticas definidas para o setor. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada dez cidades brasileiras não tinham Política Municipal de Saneamento Básico finalizada ou em elaboração em 2023.

Esta situação impede que esses municípios acessem recursos financeiros e serviços de saneamento, prejudicando a qualidade de vida da população. A Política Municipal de Saneamento Básico é um documento que estabelece as diretrizes e metas para o setor no município, incluindo o planejamento, a execução e o monitoramento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

A falta de políticas definidas também dificulta a contratação e concessão de serviços de saneamento, o que pode levar à precariedade ou ausência desses serviços essenciais. O IBGE destaca que a universalização do saneamento básico é fundamental para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.