O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (21) a plataforma JurisRacial, uma iniciativa conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Igualdade Racial (MRI). A ferramenta reúne leis e decisões judiciais sobre a temática racial, visando dar visibilidade a essas informações e estimular a construção de teses jurídicas de enfrentamento ao racismo.

O repositório online é um importante passo para fortalecer o combate à discriminação racial no Brasil. Ele permitirá que advogados, juízes, promotores e pesquisadores tenham acesso a uma base de dados abrangente sobre o assunto, facilitando a compreensão e aplicação das leis e jurisprudências relacionadas.

A plataforma JurisRacial também contribuirá para a formação de uma cultura jurídica antirracista, promovendo o conhecimento e a conscientização sobre os direitos e garantias das pessoas negras. Ao reunir em um único local as principais referências jurídicas sobre o tema, a ferramenta se torna um recurso valioso para todos aqueles que atuam no enfrentamento ao racismo.