O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira, 31, aos governadores das 27 unidades da federação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a política de segurança pública do País. A medida amplia o escopo de atuação da Polícia Federal (PF) e converte a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força de segurança nacional.

A proposta tem gerado descontentamento entre alguns governadores, que argumentam que ela enfraquece a autonomia dos estados e municípios na área de segurança. Eles temem que a ampliação da atuação da PF possa levar a uma interferência indevida nas investigações locais e que a conversão da PRF em uma força nacional possa prejudicar o policiamento ostensivo nas rodovias.

O governo, por sua vez, defende que a PEC é necessária para fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção, que transcendem as fronteiras estaduais. Argumenta também que a conversão da PRF em uma força nacional permitirá uma atuação mais integrada e eficaz no combate a crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde deverá enfrentar resistência de parlamentares contrários à ampliação do poder do governo federal na área de segurança. A votação da proposta deve ocorrer nos próximos meses.