O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quinta-feira (31/10) que a Corte considera positiva a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal aos governadores. A declaração foi feita durante um encontro com transmissão ao vivo, no qual Dino enfatizou a importância da colaboração entre os poderes para enfrentar os desafios da segurança pública no país.

"A PEC é bem-vinda", afirmou Dino. "O presidente do STF, ministro Luiz Fux, tem dito que o Supremo está aberto ao diálogo e à cooperação com os demais poderes para encontrar soluções para os problemas do país."

A PEC da Segurança Pública propõe alterações na Constituição para fortalecer o combate à criminalidade e melhorar a atuação das forças de segurança. Entre as medidas previstas estão a criação de uma Guarda Nacional, o aumento do efetivo policial e a revisão das normas sobre uso da força.

A proposta tem sido debatida há anos e tem encontrado resistências de alguns setores da sociedade, que temem que ela possa levar a abusos e violações de direitos humanos. No entanto, o governo argumenta que a PEC é necessária para enfrentar a crescente criminalidade e garantir a segurança da população.

O encontro entre o governo e os governadores foi realizado para discutir a PEC e buscar um consenso sobre as medidas propostas. A expectativa é que a emenda seja votada no Congresso Nacional nos próximos meses.