Cidades

PEC da Segurança: Lula apresenta proposta, mas governadores cobram ações

O presidente Lula e o ministro da Justiça apresentaram a PEC da Segurança Pública aos governadores, mas estes reivindicam medidas adicionais para enfrentar a violência.


Postada em 31/10/2024 às 15:00
Por Canal ABC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram nesta quinta-feira (31) aos governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC é uma tentativa do governo de tentar minimizar os problemas numa das áreas pior avaliadas da gestão petista.

Na reunião, os governadores cobraram outras ações além da PEC, como o fortalecimento das polícias estaduais e o combate ao crime organizado. Eles também criticaram a falta de recursos destinados à segurança pública e a demora na implementação de políticas efetivas.

A PEC da Segurança Pública propõe mudanças na Constituição para permitir a criação de uma Guarda Nacional, o uso de forças armadas em operações de segurança pública e a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.

Os governadores alegam que essas medidas não são suficientes para resolver os problemas de segurança pública e que é preciso investir em prevenção, educação e políticas sociais. Eles também defendem a descentralização das ações de segurança, dando mais autonomia aos estados e municípios.

O governo federal afirma que a PEC é um passo importante para enfrentar a violência e que está disposto a dialogar com os governadores para encontrar soluções conjuntas. No entanto, a aprovação da PEC depende do apoio do Congresso Nacional, onde o governo enfrenta resistência de parte da oposição.