Cláudio Castro questiona quem arcará com as despesas caso a PEC seja aprovada, trazendo coordenação, mas também controle da União sobre os Estados.
Postada em 31/10/2024 às 12:49
Por Canal ABC
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou-se sobre a PEC da Segurança Pública, que propõe uma coordenação nacional das forças de segurança. Embora reconheça a importância da cooperação, Castro alerta para possíveis consequências financeiras caso a PEC seja aprovada.
"Se a PEC trouxer coordenação, será bem-vinda. Mas se estabelecer controle da União sobre os Estados, será ruim", declarou Castro. "Temos que ver quem vai pagar a conta."
A preocupação do governador é justificada, pois a PEC prevê a criação de um fundo nacional para financiar a segurança pública. No entanto, não está claro de onde virão os recursos para esse fundo, o que pode sobrecarregar os cofres dos estados.
Além disso, Castro teme que a PEC possa comprometer a autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Ele argumenta que cada região tem suas especificidades e necessidades, que devem ser atendidas por autoridades locais.
A PEC da Segurança Pública ainda está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser debatida amplamente antes de ser votada. Os governadores dos estados têm se manifestado contra a proposta, alegando que ela fere o pacto federativo e pode prejudicar a segurança pública local.