Governador do Espírito Santo defende que texto ajudará no combate ao crime e não prejudicará autonomia dos Estados.
Postada em 31/10/2024 às 12:27
Por Canal ABC
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou não estar preocupado com a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prejudicar a autonomia dos Estados. Segundo ele, o texto, que será analisado pelos governadores nesta quinta-feira, 31, tem como objetivo fortalecer o combate aos grupos criminosos.
"A princípio, coordenar ações, fortalecer trabalho conjunto, não vejo como isso possa prejudicar a autonomia dos Estados", disse Casagrande. "Pelo contrário, vai ajudar a combater grupos criminosos que hoje atuam de forma interestadual e transnacional."
A PEC da Segurança Pública propõe mudanças na Constituição para ampliar o poder da União na área de segurança. Entre as principais medidas estão a criação de uma Guarda Nacional, o aumento do tempo de prisão para crimes violentos e a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos.
Alguns governadores têm criticado a proposta, argumentando que ela fere a autonomia dos Estados e pode levar à militarização da segurança pública. No entanto, Casagrande defende que o texto é necessário para enfrentar o aumento da criminalidade no país.
"Não é uma proposta que vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para fortalecer o combate ao crime organizado", afirmou o governador. "Precisamos de uma resposta mais efetiva a esses grupos que estão aterrorizando a população."
A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.