O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (29) que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil pode ser votado 'nos próximos dias'. Pacheco destacou a importância de regulamentar a IA para evitar erros cometidos com as plataformas digitais.

O projeto de lei, que tramita no Senado sob o número PL 2630/2020, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA no país, incluindo princípios éticos, responsabilidade e transparência. A regulamentação visa garantir o uso responsável da IA, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação tecnológica.

Pacheco enfatizou que a IA tem potencial para transformar diversos setores, mas também traz desafios éticos e legais. Ele defendeu a necessidade de uma regulamentação clara para orientar o desenvolvimento e uso da IA no Brasil, garantindo seu uso ético e responsável.

O projeto de lei será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTICI) do Senado antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre.