O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, denunciou nesta sexta-feira, 25, o descumprimento sistemático da Fundação Renova no acordo sobre a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Messias destacou que o descrédito da Fundação atrapalhou as negociações e prejudicou as vítimas do desastre.

O acordo, firmado em 2016, previa a criação de um fundo de R$ 55 bilhões para indenizar as pessoas afetadas e reparar os danos ambientais. No entanto, segundo Messias, a Fundação Renova não cumpriu com as obrigações previstas, como o pagamento de indenizações e a implementação de medidas de reparação ambiental.

O descumprimento do acordo tem gerado insatisfação entre as vítimas e autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já entraram com ações judiciais contra a Fundação Renova.

O governo federal também tem adotado medidas para garantir o cumprimento do acordo. Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria uma comissão interministerial para monitorar e fiscalizar as ações da Fundação Renova.

A Fundação Renova, por sua vez, afirma que tem cumprido com suas obrigações e que já investiu mais de R$ 15 bilhões na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. No entanto, as denúncias de descumprimento do acordo continuam a prejudicar a imagem da Fundação e dificultar as negociações com as vítimas.