Em decisão inédita, Prefeitura de São Bernardo consegue obrigar concessionária a religar energia elétrica em locais afetados por apagão.
Postada em 17/10/2024 às 11:07
Por Canal ABC
A Justiça de São Bernardo do Campo acatou uma ação movida pela Prefeitura da cidade e determinou que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas nos locais afetados pelo apagão. A decisão inovadora da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida nesta quinta-feira (17/10).
A decisão judicial atende a todos os pedidos da Prefeitura, que alegou que a interrupção do serviço de energia elétrica causou transtornos e prejuízos à população. A magistrada destacou a importância do fornecimento de energia elétrica para o funcionamento dos serviços essenciais e para a qualidade de vida dos cidadãos.
A Enel terá que cumprir a determinação judicial sob pena de multa diária. A Prefeitura de São Bernardo do Campo informou que acompanhará o cumprimento da decisão e que continuará trabalhando para garantir o fornecimento de serviços essenciais à população.