A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visa estabelecer uma divisão mais clara de responsabilidades entre União, estados e municípios na área da segurança. O objetivo é aprimorar a coordenação e a eficiência das ações de combate à criminalidade.

A proposta vem sendo discutida há alguns anos e é considerada uma medida necessária para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil. A PEC deve definir as competências exclusivas de cada ente federativo, além de prever mecanismos de cooperação e integração entre eles.

O presidente Lula destacou a importância de fortalecer a segurança pública para garantir a tranquilidade da população. Ele afirmou que a PEC será um passo importante para aprimorar a atuação das forças de segurança e reduzir os índices de criminalidade.