Entidades de defesa do consumidor estão questionando a legalidade e a rapidez da revisão de planos individuais de saúde proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, essas entidades se manifestaram contra a possibilidade de revisões técnicas, alegando que elas premiariam a 'ineficiência' de planos que não conseguem se sustentar financeiramente.

O coordenador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Robba, afirmou que a ANS está 'ignorando a lei' ao propor a revisão. 'A lei determina que os planos de saúde devem ser reajustados com base na sinistralidade, ou seja, no número de procedimentos realizados pelos beneficiários', explicou. 'Permitir revisões técnicas é abrir uma brecha para que as operadoras aumentem os preços sem justificativa.'

Outra preocupação levantada pelas entidades é a rapidez com que a ANS está conduzindo o processo. A audiência pública foi realizada apenas um dia após a publicação da proposta de revisão, o que, segundo elas, não dá tempo suficiente para uma análise aprofundada. 'A ANS está atropelando o debate e tentando impor uma decisão sem ouvir adequadamente os consumidores', afirmou o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), José Geraldo Tardin.

A ANS, por sua vez, defende que a revisão é necessária para garantir a sustentabilidade dos planos individuais. A agência argumenta que esses planos têm apresentado prejuízos crescentes nos últimos anos, o que pode levar à sua inviabilidade. A revisão permitiria que as operadoras ajustassem os preços para cobrir esses prejuízos.

O debate sobre a revisão dos planos individuais deve continuar nas próximas semanas. A ANS ainda não divulgou quando tomará uma decisão sobre a proposta.