O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon-SP anunciaram a criação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), que será inaugurado na próxima segunda-feira (07/10). O objetivo da parceria é facilitar a conciliação de demandas relacionadas ao consumo, com foco no combate ao superendividamento.

O CejusCOM atuará como um espaço de mediação entre consumidores e empresas, buscando soluções amigáveis para conflitos. O centro também oferecerá orientação jurídica gratuita e apoio técnico aos endividados, auxiliando-os na negociação de dívidas e na elaboração de planos de pagamento.

A iniciativa é uma resposta ao crescente número de casos de superendividamento no Brasil, que afeta milhões de famílias. Segundo dados do Procon-SP, o número de reclamações por dívidas aumentou 20% em 2022 em relação ao ano anterior.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, destacou a importância do CejusCOM na promoção da justiça social. "O centro é um instrumento fundamental para garantir o acesso à justiça e proteger os direitos dos consumidores e dos endividados", afirmou.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, ressaltou o papel da conciliação na resolução de conflitos. "A conciliação é uma forma rápida, eficiente e econômica de solucionar problemas, evitando a judicialização e promovendo acordos justos para ambas as partes", disse.

O CejusCOM funcionará no Fórum João Mendes Júnior, na Barra Funda, em São Paulo. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Os interessados podem agendar atendimento pelo telefone (11) 3105-8900 ou pelo e-mail [email protected].