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Lei antidesmatamento: Comissão Europeia pede mais tempo

A Comissão Europeia solicitou ao Parlamento e ao Conselho Europeu um adiamento de um ano para a implementação da lei antidesmatamento, que visa proibir a entrada de produtos ligados ao desmatamento no bloco.


Postada em 02/10/2024 às 14:51
Por Canal ABC

A Comissão Europeia propôs um adiamento de um ano para a entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR), que proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020. Em comunicado, a Comissão justificou o pedido de prorrogação para permitir mais tempo para a implementação adequada da lei e garantir sua eficácia.

A EUDR tem como objetivo combater o desmatamento global, proibindo a importação de produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira e cacau provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A lei também exige que as empresas provem que seus produtos não contribuíram para o desmatamento.

A Comissão reconheceu que a implementação da EUDR é complexa e requer tempo para que as empresas se adaptem e cumpram os novos requisitos. O adiamento proposto permitiria um período adicional para o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e rastreabilidade, bem como para a capacitação das autoridades aduaneiras.

A decisão final sobre o adiamento cabe ao Parlamento e ao Conselho Europeu. Se aprovado, a EUDR entraria em vigor em dezembro de 2021. A Comissão enfatizou que o adiamento não enfraquecerá o objetivo da lei de combater o desmatamento e proteger as florestas.