Cidades

Mudança de Nome Facilitada: Cartórios Registram Mais de 20 Mil Alterações

A lei que permite a alteração de nome sem processo judicial tem sido amplamente utilizada, resultando em um número significativo de registros nos cartórios brasileiros.


Postada em 27/09/2024 às 14:30
Por Canal ABC

Os Cartórios de Registro Civil do Brasil registraram um total de 20 mil mudanças de nome nos dois primeiros anos de vigência da lei que permitiu a qualquer cidadão maior de 18 anos realizar a alteração sem a necessidade de processo judicial. A nova lei trouxe maior agilidade e autonomia para as pessoas que desejam alterar seus nomes, independentemente de motivação, gênero ou qualquer outro critério subjetivo.

Desde a entrada em vigor da lei, em 2020, os cartórios têm recebido um número crescente de pedidos de alteração de nome. A maioria dos pedidos é feita por pessoas que buscam corrigir erros ortográficos ou de grafia, adotar nomes de família ou nomes sociais que representem melhor sua identidade.

A lei também tem sido utilizada por pessoas trans e não binárias para alterar seus nomes de forma mais fácil e rápida, sem a necessidade de passar por um longo e dispendioso processo judicial. A alteração do nome é um passo importante para a afirmação da identidade de gênero e para o reconhecimento social.

A nova lei tem sido elogiada por sua simplicidade e eficiência. No entanto, alguns especialistas alertam para a possibilidade de fraudes ou abusos, como a alteração de nomes para escapar de dívidas ou para cometer crimes. Para evitar essas situações, os cartórios estão adotando medidas de segurança, como a verificação de documentos e a consulta a bancos de dados.