A Justiça de Cerqueira César, no interior de São Paulo, deu sentença favorável ao estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, que foi impedido de se matricular no curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) após a instituição não reconhecer sua autodeclaração como pardo.

O juiz Danilo Martini de Moraes Ponciano de Souza entendeu que a autodeclaração do estudante é suficiente para comprovar sua condição racial, conforme prevê a Lei de Cotas. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação, na qual a USP manteve sua posição de não reconhecer a autodeclaração do aluno.

A defesa de Alison argumentou que a universidade não apresentou critérios objetivos para contestar a autodeclaração do estudante, que se baseou em sua aparência física e em sua vivência social como pessoa parda. O juiz concordou com a argumentação e determinou que a USP matricule Alison no curso de Medicina.

A decisão é um precedente importante na discussão sobre cotas raciais no ensino superior. Ela reforça o direito dos estudantes de se autodeclararem como pertencentes a grupos minoritários, sem a necessidade de comprovação por meio de documentos ou exames físicos.

A USP ainda pode recorrer da decisão, mas o estudante Alison dos Santos Rodrigues já comemorou a vitória. 'É uma vitória não só minha, mas de todos os estudantes que lutam pelo direito de acesso à educação', disse ele.