A Justiça do Pará suspendeu uma transação penal que obrigava uma mãe de santo a se mudar de endereço por perturbar o sossego dos vizinhos. A decisão provisória garante a permanência dela no imóvel, anexo a um templo umbandista, até o julgamento definitivo do processo. A transação penal é um tipo de acordo fechado entre o Ministério Público e o acusado, que envolve o reconhecimento da culpa e a aplicação de uma pena alternativa à prisão. No caso da mãe de santo, ela foi acusada de perturbar a tranquilidade dos vizinhos com rituais religiosos. No entanto, a juíza responsável pelo caso entendeu que a transação penal não foi adequada, pois não considerou a liberdade religiosa da mãe de santo. A decisão da juíza foi baseada no princípio da laicidade do Estado, que garante a liberdade de crença e culto. A mãe de santo poderá permanecer no imóvel até o julgamento definitivo do processo, quando será decidido se ela é culpada ou não e qual será a pena aplicada.