O BNDES divulgou uma nota nesta quarta-feira (18) afirmando que a Medida Provisória (MP) anunciada pelo governo federal não altera os processos de governança, diretrizes e aprovação de projetos pelo Fundo Amazônia. A MP visa agilizar a administração pública, especialmente nos estados da Amazônia Legal, na compra emergencial de equipamentos e insumos para o combate ao desmatamento e às queimadas.

O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento não reembolsável destinado a apoiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à degradação florestal na Amazônia Legal. O fundo é gerido por um comitê gestor tripartite, composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e de organizações da sociedade civil.

A nota do BNDES destaca que a MP não altera a composição ou as competências do comitê gestor do Fundo Amazônia. O banco também ressalta que a MP não interfere nas diretrizes e nos critérios de elegibilidade para aprovação de projetos pelo fundo.

A Medida Provisória anunciada pelo governo federal tem como objetivo simplificar e agilizar os processos de compras e contratações públicas, especialmente em situações de emergência. A MP não altera a legislação ambiental vigente e não afeta os compromissos do Brasil com a proteção da Amazônia.