A partir de 1º de outubro, empresas de apostas irregulares serão bloqueadas no Brasil, segundo portaria da Fazenda.
Postada em 17/09/2024 às 05:25
Por Canal ABC
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria determinando o fim do funcionamento de empresas de apostas de quota fixa irregulares no país. A medida entra em vigor em 1º de outubro, dando prazo até 10 de outubro para que os usuários retirem seus depósitos.
O objetivo da portaria é regularizar o setor de apostas e proteger os jogadores de atividades ilícitas. As empresas que não se regularizarem junto ao governo terão seus sites bloqueados pelos provedores de internet.
A medida faz parte de uma série de ações do governo para combater o jogo ilegal e garantir a segurança dos apostadores. Em 2018, foi aprovada a Lei 13.756, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil.
A portaria da Fazenda é mais um passo para fortalecer o setor de apostas e garantir a proteção dos jogadores. A partir de outubro, apenas empresas regularizadas poderão operar no país, oferecendo maior segurança e transparência aos apostadores.