O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso Nacional para criar o 'estatuto jurídico da emergência climática'. O objetivo é estabelecer as bases legais para ampliar e acelerar as políticas públicas de enfrentamento aos riscos climáticos extremos no Brasil.

Segundo Lula, o estatuto jurídico criará um 'plano nacional' para coordenar ações de combate às mudanças climáticas, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa, a adaptação a eventos climáticos extremos e a proteção das florestas.

A medida é considerada crucial para enfrentar os impactos crescentes das mudanças climáticas no país, que já são sentidos em forma de secas, inundações e outros desastres naturais. O Brasil é um dos países mais vulneráveis do mundo aos efeitos do aquecimento global, especialmente na região amazônica.

O estatuto jurídico da emergência climática também prevê a criação de um sistema de monitoramento e alerta para eventos climáticos extremos, além de mecanismos de financiamento para ações de adaptação e mitigação.

A medida é apoiada por especialistas em meio ambiente e organizações da sociedade civil, que veem nela um passo importante para o Brasil assumir um papel de liderança no combate às mudanças climáticas.