Em evento em Brasília, especialistas argumentam pela validade de processos movidos por municípios estrangeiros contra empresas envolvidas no desastre de Mariana.
Postada em 10/09/2024 às 09:55
Por Canal ABC
O escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead reuniu juristas brasileiros em Brasília para defender a legitimidade de ações movidas por municípios no exterior contra mineradoras e outras empresas envolvidas no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. A legitimidade dessas ações é questionada em um processo que será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juristas argumentam que os municípios afetados pelo desastre têm legitimidade para buscar reparação por danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem. Eles destacam que o direito internacional reconhece a responsabilidade das empresas por danos causados em outros países, mesmo que não tenham presença física nesses locais.
O rompimento da barragem de Mariana, em 2015, foi uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. O desastre causou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e poluiu o Rio Doce e seus afluentes. As ações movidas no exterior visam obter indenizações para as vítimas e para financiar projetos de recuperação ambiental.