Uma disputa judicial de duas décadas chegou a um ponto crucial no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo. A Tucson Aviação, que ocupa um hangar de 3,8 mil m² há 22 anos, enfrenta uma ordem de despejo após uma decisão da 4ª Vara Civil Federal.

A Tucson alega que não pode ser despejada porque presta um serviço essencial que não pode ser licitado pelo governo. A empresa afirma que sofreria prejuízos irreparáveis se fosse obrigada a deixar o hangar. No entanto, a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a ocupação é ilegal, pois a Tucson não possui uma concessão ou autorização para utilizar o espaço.

A disputa remonta a 2001, quando a Tucson alugou o hangar da Infraero, empresa estatal que administra os aeroportos brasileiros. Em 2003, a Infraero foi privatizada e o hangar passou a ser administrado pela concessionária CCR. A Tucson, no entanto, continuou ocupando o espaço sem um novo contrato.

Em 2009, a União entrou com uma ação de despejo contra a Tucson. A empresa se defendeu alegando que prestava serviços essenciais, como manutenção de aeronaves e treinamento de pilotos. A Justiça, porém, rejeitou o argumento e determinou o despejo.

A Tucson recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença de despejo. A empresa então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso.

Agora, com a ordem de despejo confirmada, a Tucson enfrenta um prazo de 30 dias para deixar o hangar. A empresa ainda pode tentar reverter a decisão por meio de um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as chances de sucesso são consideradas remotas.