Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define as regras para que cidades possam receber o título de 'capital nacional' de determinados assuntos. A Lei 14.959/24 foi precedida por quatro decretos presidenciais que já elegeram capitais nacionais em áreas como cinema, música e turismo.

A lei é de autoria da deputada Laura Carneiro e estabelece que, para receber o título, a cidade deve comprovar que possui infraestrutura e serviços adequados para desempenhar o papel de centro nacional na área em questão. Além disso, deve ter um histórico de destaque e contribuições significativas para o setor.

O reconhecimento como 'capital nacional' pode trazer benefícios para as cidades, como aumento do turismo, investimentos e reconhecimento nacional. A lei também prevê a criação de um conselho nacional responsável por avaliar e conceder os títulos, garantindo a transparência e a imparcialidade do processo.