Em uma decisão importante para a preservação ambiental, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo as licenças ambientais, os termos de cessão de uso do terreno e de ajuste de conduta concedidos pela Prefeitura à concessionária Ecourbis para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), em São Mateus. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6/12) e visa proteger o meio ambiente e a saúde da população.

A ampliação da CTL previa o corte de cerca de 10 mil árvores e a expansão da área de aterro, o que geraria impactos negativos para a região. A liminar foi concedida após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

O MPSP argumentou que a Prefeitura não realizou estudos de impacto ambiental adequados e que não houve consulta pública sobre o projeto. Além disso, o MPSP apontou que a ampliação da CTL poderia contaminar o solo, a água e o ar, prejudicando a saúde dos moradores da região.

A decisão da Justiça é uma vitória para a preservação ambiental e para a saúde pública. Ela demonstra a importância de se respeitar as leis ambientais e de se garantir a participação da população nas decisões que afetam o meio ambiente.