Transferência de competência para a Polícia Federal enfrenta obstáculos, apesar de ser considerada crucial para conter a disseminação de armas entre civis.
Postada em 06/12/2024 às 05:31
Por Canal ABC
A transferência da fiscalização de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das Forças Armadas para a Polícia Federal (PF) está paralisada no governo Lula. A medida é vista como essencial para conter a disseminação desenfreada de armamento entre civis, uma preocupação levantada pelo PT durante a campanha eleitoral.
O processo de transferência foi iniciado no governo Bolsonaro, mas foi suspenso após a posse do presidente Lula. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, ainda não definiu um cronograma para a retomada do processo.
Especialistas em segurança pública alertam que o atraso na transferência pode prejudicar os esforços para reduzir a violência armada no país. Eles argumentam que a PF tem mais experiência e estrutura para fiscalizar o comércio e o porte de armas do que as Forças Armadas.
O governo Lula tem defendido uma política mais restritiva para o controle de armas, incluindo a revogação do decreto que facilitou o acesso a armas de fogo por CACs. No entanto, a transferência da fiscalização é vista como um passo fundamental para tornar essa política efetiva.
A demora na transferência tem gerado críticas de especialistas e da sociedade civil. Eles argumentam que o governo precisa agir com urgência para conter a proliferação de armas entre civis, que tem contribuído para o aumento da violência armada no país.