O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou um novo decreto que permite a instalação de clubes de tiro próximos a escolas, revogando a proibição anterior.
Postada em 05/12/2024 às 13:32
Por Canal ABC
Em reunião da Comissão de Segurança Pública, Lewandowski anunciou a assinatura do decreto que flexibiliza as regras de funcionamento dos clubes de tiro. A proibição anterior, estabelecida pelo decreto 11615/2023, impedia a localização desses estabelecimentos a menos de um quilômetro de escolas.
O novo decreto estabelece regras de horário para o funcionamento dos clubes de tiro próximos a escolas. Eles poderão operar apenas fora do horário escolar, das 19h às 22h durante a semana e das 10h às 18h aos sábados e domingos.
Lewandowski afirmou que a medida visa atender às demandas de clubes de tiro e praticantes do esporte, que alegavam dificuldades em encontrar locais adequados para suas atividades. No entanto, o decreto também gerou preocupações sobre a segurança dos alunos e a possibilidade de acidentes envolvendo armas de fogo.
Especialistas em segurança pública alertam para os riscos de manter clubes de tiro próximos a escolas, argumentando que isso pode aumentar a exposição das crianças a armas e criar um ambiente potencialmente perigoso. Eles defendem que os clubes de tiro devem ser localizados em áreas afastadas, longe de locais onde há grande circulação de pessoas.
O decreto de Lewandowski tem gerado polêmica e deverá ser alvo de debates no Congresso Nacional. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados já convocou o ministro para prestar esclarecimentos sobre a medida.