Câmara aprova projeto de lei que responsabiliza infratores por acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
Postada em 11/12/2024 às 08:26
Por Canal ABC
Em uma medida inédita, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga motoristas bêbados ou sob efeito de drogas a ressarcirem integralmente as vítimas de acidentes de trânsito causados por eles. O texto agora segue para análise do Senado.
De acordo com o projeto de lei (PL), o infrator deverá reparar todos os danos causados à vítima, incluindo despesas médicas, perda de renda e danos morais. A medida visa responsabilizar ainda mais os motoristas que colocam em risco a vida de outras pessoas ao dirigir sob influência de substâncias psicoativas.
O PL também prevê que o motorista bêbado ou drogado seja responsabilizado criminalmente pelo acidente, além de ter sua carteira de habilitação suspensa ou cassada. A aprovação do projeto é um importante avanço na luta contra a violência no trânsito e um passo fundamental para garantir a segurança das vítimas de acidentes causados por motoristas irresponsáveis.