A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto, que contou com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, proíbe a progressão de pena para alguns desses crimes, obrigando os condenados a cumprirem a pena integralmente em regime fechado.

O projeto de lei visa combater a impunidade e a reincidência de crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro. Segundo o relator da matéria, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), as medidas são necessárias para garantir a segurança da sociedade e evitar que criminosos perigosos voltem a cometer delitos.

Entre os crimes hediondos que serão afetados pela nova lei estão aqueles cometidos com violência ou grave ameaça, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de crimes de tortura e terrorismo. Atualmente, a progressão de pena é permitida para condenados por crimes hediondos após o cumprimento de um sexto da pena, desde que demonstrem bom comportamento.

Com a aprovação do projeto de lei, essa possibilidade será extinta para os crimes considerados mais graves. Os condenados terão que cumprir toda a pena em regime fechado, sem direito a progressão para regimes semiaberto ou aberto.

O projeto de lei ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República. Caso seja aprovado, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.