O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou nesta terça-feira, 31, a Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, que havia criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A decisão de acabar com a volta do seguro obrigatório, que foi restabelecido pelo Congresso Nacional em 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de fevereiro.

O novo DPVAT havia sido criado com o objetivo de ampliar a cobertura e os valores das indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a medida gerou polêmica e críticas, principalmente por parte das seguradoras, que alegavam que o seguro seria caro e inviável.

Com a revogação da lei, o DPVAT volta a ser regulamentado pela Lei Complementar 126, de 2007, que estabelece as regras atuais do seguro obrigatório. A decisão do presidente Lula foi comemorada pelas seguradoras, que vinham se mobilizando contra o novo DPVAT.

A revogação da lei que criou o novo DPVAT é mais um capítulo na longa história do seguro obrigatório no Brasil. O DPVAT foi criado em 1974 e, desde então, passou por diversas alterações e polêmicas.