O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um condomínio não pode utilizar galinhas-d'angola para controlar escorpiões em suas áreas comuns. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Público, que manteve uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, no interior do estado.

O condomínio alegava que as galinhas-d'angola eram eficazes no combate aos escorpiões, pois se alimentam dos aracnídeos. No entanto, o juiz Darci Lopes Beraldo, responsável pela sentença inicial, considerou que a utilização dos animais não era adequada, pois poderia causar transtornos aos moradores, como barulho e mau cheiro.

Os desembargadores da 8ª Câmara concordaram com o juiz e destacaram que o uso de animais para controle de pragas deve ser feito de forma responsável e com autorização das autoridades competentes. No caso das galinhas-d'angola, não havia autorização do órgão ambiental responsável, o que tornava a prática ilegal.

A decisão do TJ-SP reforça a importância de buscar métodos seguros e eficazes para o controle de pragas, evitando práticas que possam prejudicar o bem-estar dos moradores ou o meio ambiente.