Em um manifesto assinado por sete ex-ministros da Justiça, eles se posicionaram em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o uso da força policial, publicado em 24 de dezembro de 2024. O documento surge como resposta às críticas feitas por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR), que questionaram a constitucionalidade do decreto.

Os ex-ministros argumentam que o decreto é necessário para regulamentar o uso da força policial e evitar abusos. Eles destacam que o documento foi elaborado com base em estudos e recomendações de especialistas em segurança pública e direitos humanos.

O manifesto também ressalta que o decreto não retira a autonomia dos estados e municípios na gestão das forças policiais. Ao contrário, ele estabelece diretrizes claras para o uso da força, garantindo que seja proporcional e respeite os direitos dos cidadãos.

Os ex-ministros concluem o manifesto afirmando que o decreto é um passo importante para fortalecer a segurança pública e proteger os direitos fundamentais da população.