Recurso da World ID é negado e coleta de biometria ocular para pagamento em criptomoedas é vetada pela autoridade de proteção de dados.
Postada em 11/02/2025 às 10:24
Por Canal ABC
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso da Tools For Humanity, empresa por trás do projeto World ID, que pretendia continuar coletando dados biométricos de íris no Brasil em troca de pagamento em criptomoedas. Com a decisão, o projeto deverá interromper a oferta de tokens de worldcoin no país.
Segundo a ANPD, a coleta de dados biométricos sensíveis, como a íris, só é permitida para fins específicos e com o consentimento expresso do indivíduo. No caso da World ID, a autoridade considerou que a coleta não atendia a esses requisitos, pois não havia um propósito claro e o consentimento não era obtido de forma adequada.
Além disso, a ANPD destacou que a comercialização de dados biométricos é proibida no Brasil. A prática, conhecida como 'venda de íris', levanta preocupações éticas e de segurança, pois esses dados são únicos e imutáveis, podendo ser usados para fins indevidos.
Com a decisão da ANPD, o Brasil se junta a outros países que proibiram ou restringiram a coleta e comercialização de dados biométricos. A medida visa proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos na era digital.