O programa Pé-de-Meia, que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes, enfrenta questionamentos do TCU sobre sua legalidade. Em resposta, o ministro Haddad afirmou que o governo está em diálogo com a Corte para encontrar uma solução que atenda às exigências técnicas e preserve o programa.

Haddad destacou a importância do Pé-de-Meia para as famílias de baixa renda, que dependem do benefício para custear despesas com educação. Ele enfatizou que o governo está comprometido em manter o programa, mas que é necessário respeitar as orientações do TCU.

O ministro se reuniu com o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, para discutir possíveis soluções. Haddad afirmou que o governo está disposto a fazer ajustes no programa para garantir sua legalidade, mas que a prioridade é manter o benefício para os estudantes.

O TCU questiona a legalidade do Pé-de-Meia por considerar que o programa não foi criado por lei, mas por meio de medida provisória. A Corte também aponta que o programa não possui previsão orçamentária específica.

O governo defende que o programa é legal e que atende a critérios de excepcionalidade e urgência. O Ministério da Fazenda argumenta que o Pé-de-Meia é um programa social essencial para a população de baixa renda e que sua criação por medida provisória foi justificada pela necessidade de uma resposta rápida à pandemia de Covid-19.