A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma nesta quarta-feira, 4, a análise da PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A proposta visa alterar o artigo 20 da Constituição Federal, retirando um inciso e um parágrafo que tratam do uso de áreas costeiras.

A PEC foi apresentada em 2022 e tem como objetivo flexibilizar as regras para ocupação de áreas de praia, permitindo a construção de empreendimentos turísticos e residenciais. A proposta gerou polêmica, com ambientalistas e defensores do patrimônio natural se manifestando contra, enquanto o setor imobiliário e alguns municípios costeiros apoiam a medida.

A CCJ já havia iniciado a análise da PEC em dezembro de 2022, mas a votação foi adiada diante da necessidade de mais estudos e debates. A retomada da discussão nesta semana indica que o tema deve avançar no Senado, podendo ser votado em breve.

O relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), defende que a PEC busca modernizar a legislação sobre áreas costeiras, garantindo o desenvolvimento econômico sem comprometer a preservação ambiental. Já os críticos argumentam que a medida pode abrir brechas para a ocupação desordenada e a degradação das praias brasileiras.