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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido anteriormente como DPVAT. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Postado em 19/12/2024 às 11:04
Por Canal ABC
Projeto de lei aprovado proíbe progressão de pena e exige cumprimento em regime fechado para alguns crimes graves.
Postado em 18/12/2024 às 12:48
Por Canal ABC
Projeto que estabelece regras para o uso da IA no Brasil avança para a Câmara dos Deputados.
Postado em 10/12/2024 às 21:41
Por Canal ABC
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que amplia a atuação de policiais em ambientes online para combater crimes contra menores.
Postado em 04/12/2024 às 16:23
Por Canal ABC
Senado aprova marco legal para produção e uso de produtos biológicos na agricultura.
Postado em 03/12/2024 às 18:35
Por Canal ABC
Comissão retoma análise da proposta que altera regras sobre uso de áreas costeiras
Postado em 01/12/2024 às 17:08
Por Canal ABC
Comissão da Câmara aprova proposta que pode revogar todas as exceções previstas para a interrupção da gestação.
Postado em 28/11/2024 às 07:26
Por Canal ABC
Comissão deve votar proposta que pode proibir totalmente o procedimento no Brasil.
Postado em 27/11/2024 às 08:26
Por Canal ABC
Projeto que prevê reciprocidade ambiental em acordos internacionais aguarda votação de urgência na Câmara dos Deputados.
Postado em 27/11/2024 às 07:15
Por Canal ABC
Presidente do Senado destaca a necessidade de ações além do Direito Penal tradicional para enfrentar o problema.
Postado em 25/11/2024 às 07:25
Por Canal ABC
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