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Fim do SPVAT aprovado na Câmara: o que muda?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido anteriormente como DPVAT. Agora, o texto segue para análise do Senado.


Postada em 19/12/2024 às 08:04
Por Canal ABC

A aprovação na Câmara é um passo importante para a revogação do SPVAT, que vinha sendo criticado por sua ineficiência e altos custos. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seguro obrigatório será extinto, e não haverá sua volta.

O SPVAT foi criado em 1974 com o objetivo de garantir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, estudos apontam que o seguro se tornou caro e burocrático, além de não atender adequadamente às necessidades das vítimas.

Com o fim do SPVAT, o governo federal pretende criar um novo sistema de indenização para vítimas de acidentes de trânsito. O novo sistema ainda está em fase de elaboração, mas deverá ser mais ágil e eficiente que o atual.

A aprovação do fim do SPVAT na Câmara é uma vitória para os consumidores, que poderão economizar com o fim do seguro obrigatório. Além disso, a medida deve contribuir para a redução da burocracia e para a melhoria da qualidade do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.