A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta quarta-feira (27) para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco de vida para a gestante, estupro ou anencefalia do feto.

A PEC 196/2023, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), propõe a alteração do artigo 5º da Constituição para incluir o direito à vida desde a concepção. Isso significaria a revogação de todas as exceções previstas para o aborto, tornando-o ilegal em qualquer circunstância.

A aprovação da PEC na CCJ é um passo importante para sua tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda é necessário que seja votada em dois turnos no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.

A discussão sobre o aborto no Brasil é complexa e envolve questões éticas, religiosas e de saúde pública. Grupos pró-vida defendem a proteção do direito à vida desde a concepção, enquanto grupos pró-escolha argumentam que as mulheres devem ter autonomia sobre seus próprios corpos.

A aprovação da PEC 196/2023 gerou reações diversas. Organizações de direitos humanos e de saúde das mulheres condenaram a medida, enquanto grupos conservadores a celebraram. A decisão final sobre o futuro do aborto legal no Brasil ainda está por vir, mas a aprovação na CCJ é um alerta para a possibilidade de retrocesso em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.