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Projeto de lei aprovado proíbe progressão de pena e exige cumprimento em regime fechado para alguns crimes graves.
Postado em 18/12/2024 às 12:48
Por Canal ABC
Proposta que proíbe o uso de celulares em instituições de ensino avança, mas gera divergências entre parlamentares de direita.
Postado em 11/12/2024 às 15:42
Por Canal ABC
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que amplia a atuação de policiais em ambientes online para combater crimes contra menores.
Postado em 04/12/2024 às 16:23
Por Canal ABC
Comissão retoma análise da proposta que altera regras sobre uso de áreas costeiras
Postado em 01/12/2024 às 17:08
Por Canal ABC
Comissão da Câmara aprova proposta que pode revogar todas as exceções previstas para a interrupção da gestação.
Postado em 28/11/2024 às 07:26
Por Canal ABC
Sessão foi interrompida por manifestantes feministas que gritaram 'Estuprador não é pai' e exibiram boneco de feto.
Postado em 27/11/2024 às 16:17
Por Canal ABC
Comissão deve votar proposta que pode proibir totalmente o procedimento no Brasil.
Postado em 27/11/2024 às 08:26
Por Canal ABC
Proposta que pode acabar com aborto legal no Brasil será debatida nesta terça-feira (18).
Postado em 18/11/2024 às 12:58
Por Canal ABC
Cida Gonçalves critica possível proibição do aborto legal no Brasil e espera que projeto não avance na Câmara dos Deputados.
Postado em 12/11/2024 às 17:23
Por Canal ABC
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