A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou-se nesta terça-feira (12) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir o aborto legal no Brasil. A ministra afirmou que a eventual aprovação da PEC seria um 'retrocesso' e espera que o projeto não avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo a ministra, o aborto legal é uma questão de saúde pública e que a proibição não impediria as mulheres de realizarem o procedimento, mas apenas tornaria o processo mais perigoso e clandestino. Cida Gonçalves destacou ainda que o Brasil é um país laico e que a decisão sobre a interrupção da gravidez deve ser da mulher, em conjunto com sua equipe médica.

A PEC que proíbe o aborto legal foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e está em análise na CCJ. O projeto prevê a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, que atualmente garante o direito à vida desde a concepção. Se aprovada, a PEC acabaria com a possibilidade de aborto legal nos casos previstos em lei, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.