Projeto que prevê reciprocidade ambiental em acordos internacionais aguarda votação de urgência na Câmara dos Deputados.
Postada em 27/11/2024 às 04:15
Por Canal ABC
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão da terça-feira (26) sem votar o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que prevê reciprocidade ambiental nos acordos que o Brasil firmar com outros países. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou o requerimento para a pauta desta quarta-feira (27).
O projeto de lei 2.347/2023, de autoria do deputado federal Neri Geller (PP-MT), propõe que o Brasil negocie acordos internacionais que garantam a reciprocidade ambiental. Ou seja, que os países envolvidos adotem padrões semelhantes de proteção ambiental.
A reciprocidade ambiental é importante para garantir que o Brasil não seja prejudicado em acordos comerciais com países que possuem padrões ambientais mais flexíveis. Isso porque, sem reciprocidade, as empresas brasileiras podem ficar em desvantagem competitiva em relação às empresas desses países.
A votação do requerimento de urgência é o primeiro passo para que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal para análise e votação.