A legislação ambiental brasileira é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo. No entanto, segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, ela é "ignorada e descumprida" no país. A declaração foi feita durante a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada nesta segunda-feira (25).

Benjamin destacou que o Brasil possui uma legislação ambiental robusta, com instrumentos como o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, ele lamentou que essas leis não sejam efetivamente aplicadas, o que resulta em danos ambientais graves.

O presidente do STJ citou como exemplo o desmatamento ilegal na Amazônia, que continua ocorrendo apesar das proibições legais. Ele também mencionou a poluição dos rios e lagos, causada pelo despejo de esgoto e resíduos industriais.

Benjamin enfatizou a necessidade de uma mudança de atitude em relação à proteção ambiental. Ele defendeu a aplicação rigorosa das leis, a fiscalização efetiva e a educação ambiental da população. "Precisamos criar uma cultura de respeito ao meio ambiente e de cumprimento das normas legais", afirmou.

A declaração do presidente do STJ reforça a preocupação de especialistas e ambientalistas com a fragilidade da proteção ambiental no Brasil. Apesar das leis avançadas, a falta de fiscalização e a impunidade dos infratores têm permitido que danos ambientais graves continuem ocorrendo.